Hosted by José Carlos Fernandes Junior · 🇺🇸 US · PT · 22 episodes
Established thought leaders with verified media credentials.
Fincado numa análise pragmática, mas sem jamais desprezar a acadêmica, enfrentamos temas atuais do ramo do Direito Administrativo, empregando uma linguagem de fácil compreensão. Nosso objetivo é que você tenha uma visão geral a respeito do tema exposto, robustecendo ainda mais suas argumentações quando diante de uma embate jurídico a respeito.
José Carlos Fernandes Junior hosts Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível., a education show with 22 episodes published.
O STF voltou a se manifestar sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário! No julgamento do Agravo Regimental no RE 1.475.101/SP, a Primeira Turma enfrentou o impasse envolvendo a necessidade de conde
Show notesO STF, no julgamento do Tema 309, declarou inconstitucional a improbidade administrativa culposa, vigente de 1992 a 2021. Neste episódio, discuto essa reviravolta e seus efeitos práticos e jurídicos: 🔹 O que acontece co
Show notesA contratação de serviços advocatícios pela administração pública deve seguir a regra da licitação, mas há casos em que a inexigibilidade é o caminho mais adequado. Neste episódio, abordo quando utilizar a licitação por
Show notesNo primeiro episódio de 2025, analisamos o instituto da prescrição intercorrente, introduzido pela Lei nº 14.230/2021, destacando suas implicações práticas e a natureza controversa do prazo reduzido de 4 anos, aplicado m
Show notesNeste episódio, estreando nossa nova identidade visual, mergulhamos em um paradoxo intrigante: o “corrupto honesto”. Será que existe espaço para autenticidade em meio às práticas ilícitas na Administração Pública? Vamos
Show notesNeste novo episódio, abordamos como as emendas impositivas parlamentares podem influenciar diretamente a alocação de recursos públicos e a elaboração de políticas que afetam o seu dia a dia. Compreenda a necessidade da i
Show notesNeste episódio, apontamos preocupação com a queda expressiva no número de novas ações de improbidade administrativa após as alterações introduzidas na Lei nº 8.429/92 pela Lei nº 14.230/2021, incluindo a análise do impac
Show notesDoravante, na tecitura do art. 17-B da Lei nº 8.429/92, não sendo imposta, de maneira absoluta, em toda e qualquer avença, de no mínimo uma das sanções previstas para a prática de atos de improbidade administrativa, desp
Show notesInadmissível que um ente público mantenha um sistema de controle interno incapaz de desempenhar, com efetividade, sua missão constitucional. Pelo contrário, é indispensável que ele seja dotado de estrutura física própria
Show notesBusca demonstrar que, após o trânsito em julgado do decreto condenatório prolatado em ação de improbidade administrativa, à celebração de ANPC: a) é vedada qualquer convenção envolvendo as sanções de natureza pessoal, ap
Show notesBusca demonstrar que, após o trânsito em julgado do decreto condenatório prolatado em ação de improbidade administrativa, à celebração de ANPC: a) é vedada qualquer convenção envolvendo as sanções de natureza pessoal, ap
Show notesBusca demonstrar que, após o trânsito em julgado do decreto condenatório prolatado em ação de improbidade administrativa, à celebração de ANPC: a) é vedada qualquer convenção envolvendo as sanções de natureza pessoal, ap
Show notesNeste episódio, é apontado que, mesmo afastada toda a controvérsia que envolve o estabelecimento de uma definição suficientemente precisa e abrangente do instituto, permite-se afirmar que a consumação da prescrição, enqu
Show notesNeste episódio, aponta-se que a ineficiência na gestão pública, configurando ou não corrupção, deve ser enfrentada com seriedade. Afinal, tanto os gestores públicos ímprobos/corruptos, muitos deles citados como “rouba ma
Show notesNeste episódio, trato da nova redação dada ao “caput” do art. 10 da Lei 8.429/92 (a nossa LIA), especificamente no que se refere a não mais admitir a configuração de ato de improbidade administrativa, mesmo que gerador d
Show notesNeste episódio, busca-se a demonstração de que tal dispositivo visa, de fato, validar verdadeiro impedimento ao exercício regular da jurisdição, posto que, para a consumação da prescrição intercorrente, na redação introd
Show notesO disposto no parágrafo 10-F do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa jamais deve ser interpretado de modo a transformar-se em uma amarra ao Judiciário, afastando-o dos anseios de segurança e de justiça, tão recla
Show notesEmbora se admita semelhança (e intersecção) entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador, isso não gera a conclusão de que são idênticos. Ainda que seja possível (e até salutar, sob determinadas circunstâ
Show notesBusca demonstrar que a restrição às hipóteses elencadas apenas nos 5 incisos do art. 11, viola os deveres de congruência e equivalência, apresentando-se desarrazoada. Evidência uma proteção inadequada e ineficaz - despro
Show notesBusca demonstrar que a restrição às hipóteses elencadas apenas nos 5 incisos do art. 11, viola os deveres de congruência e equivalência, apresentando-se desarrazoada. Evidência uma proteção inadequada e ineficaz - despro
Show notesSponsor detection runs nightly. Check back soon.
No public pitch examples yet for this show.
Generate your own personalised pitchBased on semantic analysis of episode topics and host coverage, this show is a strong guest fit for executives in:
Industry fit is computed by PitchCentric using vector embeddings of the show's episode catalog.
Shows with the most semantically similar episode content. Pitch one, pitch all; producers cluster.
To pitch Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível., visit https://podcasters.spotify.com/pod/show/jos351-carlos-fernandes-junior for contact information, then craft a tight one-paragraph hook that ties your expertise to a gap in their recent education coverage.
Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível. is hosted by José Carlos Fernandes Junior. The show is categorised under education (courses) and has published 22 episodes.
Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível. has published 22 episodes.
Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível. regularly covers education, courses. It sits in the education category, with a courses focus.
Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível. is accessible for guests with genuine education expertise. A personalised, episode-aware pitch will still outperform a generic one every time.
Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível. hasn't explicitly signalled guest openness in recent episodes. That doesn't rule out pitching. your hook just needs to be especially compelling and relevant to their recent content.
Episodes of Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível. average 10 minutes. a focused format where a clear narrative arc and tight preparation matter most.
Our data rates Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.'s guest bar at 80/100 (Premium tier). Established thought leaders with verified media credentials. Sign in to PitchCentric to see how your own Pod Score compares against this show.
Methodology. Booking Probability™ blends Listen Score, 30-day Virality, open-to-guests detection, and Apple ratings. Data refreshed every 60 minutes. Listen Score and Booking Probability are calculated by PitchCentric. Last enriched 9 days ago.
