
📌 análise de resolução #013 – ouvidorias – Resolução CNJ nº 432/2021
O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 432/2021. Esta resolução do CNJ regulamenta as Ouvidorias do Poder Judiciário, incluindo a Ouvidoria Nacional de Justiça. Define atribuições, organização e funcion
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