
Segurança e saúde no trabalho
Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Hosted by RDP África - RTP · 🇺🇸 US · PT · 100 episodes
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Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.
RDP África - RTP hosts Consultório Jurídico - Semanal, a news show with 100 episodes published.

Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal, See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Este contrato regula a prestação de serviços entre um proprietário e uma agência para a venda, compra ou arrendamento de um imóvel. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Assim, a atribuição de nome aos filhos em Portugal é feita durante o registo de nascimento, preferencialmente e deve seguir regras de ortografia, no máximo seis vocábulos See omnystudio.com/listener for privacy informati
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Formalidade necessárias e obrigatórias para celebração de contrato de arrendamento habitacional. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Estas alterações abrangem matérias como por exemplo tempo mínimo de residência legal em Portugal para naturalização de cidadãos estrageiros, nacionalidade portuguesa para crianças nascidas em Portugal, See omnystudio.com
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Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Trata-se de um conjunto de medidas que preveem nomeadamente a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal com vista a sua expulsão para os países de origem. See omnystudio.com/listener for privacy
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O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório em Portugal para todas as entidades empregadoras e trabalhadores independentes See omnystudio.com/listener for privacy information.
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O procedimento especial de despejo é uma forma de pôr termo ao contrato de arrendamento entre o senhorio e o inquilino. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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As consequências da situação jurídica dos imigrantes em Portugal em virtude das recentes alterações à Lei de Estrangeiros See omnystudio.com/listener for privacy information.
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O acesso ao ensino superior em regime especial abrange diferentes categorias de candidatos, com condições habilitacionais ou pessoais específicas. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Existem vários acórdãos dos tribunais superiores que condenam as empresas a reconhecer a existência de contrato de trabalho subordinado quando usam recibos verdes para iludir um verdadeiro contrato de trabalho See omnyst
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Lei que alterou o Regime Jridico de Entrada, Permaneência e Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Hoje no Consultório Jurídico, iremos explicar o sentido do veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade, conforme a mensagem enviada à Assembleia da República See omnystudio.com/listener for privacy information
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O BAS numa primeira fase é eminentemente administrativo em alternativa aos tribunais comuns, que pretende assegurar a tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria de arrendamento See omnystudio
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Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Formação profissional em Portugal e inserção no mercado de trabalho para cidadãos dos PALOP. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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