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Hosted by RDP África - RTP · 🇺🇸 US · PT · 100 episodes
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Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.
RDP África - RTP hosts Consultório Jurídico - Semanal, a news show with 100 episodes published.
Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes. See omnystudio.com/listener for privacy information
A compra de bens com reserva de propriedade. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para Trabalho See omnystudio.com/listener for privacy information.
Duração mínima de um contrato de arrendamento habitacional e suas renovações, quanto termina o prazo inicial previsto pelas partes. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Nova política da União Europeia sobre migrações e asilo See omnystudio.com/listener for privacy information.
A medida retira aos pais de menores estrangeiros a possibilidade de obterem autorização de residência através desta via. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal, See omnystudio.com/listener for privacy information.
Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa See omnystudio.com/listener for privacy information.
Este contrato regula a prestação de serviços entre um proprietário e uma agência para a venda, compra ou arrendamento de um imóvel. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Assim, a atribuição de nome aos filhos em Portugal é feita durante o registo de nascimento, preferencialmente e deve seguir regras de ortografia, no máximo seis vocábulos See omnystudio.com/listener for privacy informati
Formalidade necessárias e obrigatórias para celebração de contrato de arrendamento habitacional. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Estas alterações abrangem matérias como por exemplo tempo mínimo de residência legal em Portugal para naturalização de cidadãos estrageiros, nacionalidade portuguesa para crianças nascidas em Portugal, See omnystudio.com
Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países See omnystudio.com/listener for privacy information.
Trata-se de um conjunto de medidas que preveem nomeadamente a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal com vista a sua expulsão para os países de origem. See omnystudio.com/listener for privacy
O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório em Portugal para todas as entidades empregadoras e trabalhadores independentes See omnystudio.com/listener for privacy information.
O procedimento especial de despejo é uma forma de pôr termo ao contrato de arrendamento entre o senhorio e o inquilino. See omnystudio.com/listener for privacy information.
As consequências da situação jurídica dos imigrantes em Portugal em virtude das recentes alterações à Lei de Estrangeiros See omnystudio.com/listener for privacy information.
O acesso ao ensino superior em regime especial abrange diferentes categorias de candidatos, com condições habilitacionais ou pessoais específicas. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Consultório Jurídico - Semanal is hosted by RDP África - RTP. The show is categorised under news and has published 100 episodes.
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